PL 289 - Gestão Pública de Praças

Por Paola Corassini e Diogo Baeder


Na Grécia, a Ágora Grega era o principal espaço público urbano, onde os cidadãos (diga-se: homens aristocratas) encontravam-se e debatiam ideias, o que fomentava a "democracia direta". Hoje a praça deveria fazer o papel da Ágora Grega, e ser local de manifestações públicas de qualquer tipo, totalmente ao contrário do conceito o que vimos hoje são praças como locais ermos, não ocupado, muitas vezes perigosas, sem iluminação, cuidado ou carinho. 

Há algum tempo, o Ideia Nossa conversa sobre a implantação de Hortas Comunitárias em praças, mas a participação desse tipo de atividade deve ser regular e constante, portanto vale planejamento maior e estável.

Buscando esse planejamento, a fim de dar andamento no projeto de Hortas Comunitárias em praças, o colaborador, Diogo Baeder foi à Câmara Municipal de São Paulo, em setembro, conhecer o Projeto de Lei 289, do vereador Nabil Bonduki, qual afirma a participação pública e privada na gestão das praças, e fez seu relato sobre a audiência pública:

"De forma geral, foram umas 12 pessoas, e a maioria estava mais interessada em debater os aspectos sob os quais o Projeto pode beneficiar as comunidades, embora um ou outro tenham se apegado a como o setor privado pode participar disso. A reunião durou cerca de 2h30min, discutiu-se diversos detalhes sobre o projeto, cobrou-se adendos e modificações ao mesmo de forma que possa ser mais claro e menos sujeito a causar problemas de implantação de projetos nas praças. Haverá uma segunda audiência pública, no entanto será feita em alguma praça pública, de forma mais aberta, e apresentando novo texto que contemple a discussão que aconteceu hoje.

--- Iniciativa privada ---
A busca pela parceria com o setor privado se deu pelo fato de que a verba pública para investir nesse projeto é pequena, portanto há a necessidade de equacionar isso junto à iniciativa privada de forma a viabilizar os projetos que a população criará para cada praça, através dos comitês formados para elas; No entanto, ficou claro que o setor privado não poderá atropelar os projetos criados pelos comitês gestores, embora ainda aguardemos mudanças no texto que deixem isto explícito.

--- Manutenção estrutural ---
Não ficou muito claro isto, mas aparentemente a responsabilidade por manter a infra das praças, bem como a parte vegetativa, após a construção de projetos comunitários, será mista - comunidade do entorno, Prefeitura e eventuais empresas envolvidas -. O que ficou mais claro é que haverá um esforço maior em elencar todo o material e elementos estruturais das praças, de forma que a Prefeitura tenha melhores condições de identificar quando é necessário realizar manutenção nelas.

--- Preservação e desenvolvimento ambiental ---
Todas as mudanças feitas nas praças estarão operando sob as diretrizes normais públicas a respeito da preservação ambiental da cidade como um todo; Haverá integração forte com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para incentivar a coleta seletiva, e investimento em composteiras em algumas delas.

--- Acessibilidade ---
Foi identificada a necessidade de aumentar a acessibilidade às praças, como criação de mais faixas de pedestres nas ruas que rodeiam as praças; Ficou óbvia e unânime a escolha por manter as praças completamente livres de cercas, para ampliar seu acesso.

--- Qualidade ---
Foi identificada a necessidade de que a estrutura das praças seja composta por materiais de alta qualidade; Houve críticas aos banquinhos com assentos ondulados e sem encostos, e clamor para que as praças tivessem um apelo maior para manterem os cidadãos nelas, e para que elas sejam mais convidativas à população.

--- Saúde ---
Houve sugestão de construção de banheiros públicos, mas alguns criticaram por acreditarem ser, por um lado, inviável, e por outro, como sendo de responsabilidade da Secretaria da Saúde e não competência do PL em questão. No entanto, uma moça deu relato de uma praça pública em Manaus que tinha banheiro "quase-público", que cobrava entre R$ 0,50 e R$ 1,00 por uso, e era bem higienizado.

--- Gestão em geral ---
O Nabil e acessores deixaram claro que haverá um esforço maior em descentralizar as aprovações de projetos (hortas etc) das praças às subprefeituras, em vez de passá-los sempre pelos órgãos centralizados da Prefeitura, para que eles possam ser implantados com maior agilidade e eficiência. Os problemas surgidos destes projetos (impasses, conflitos de interesses etc) serão levados diretamente às subprefeituras.
Houve também uma sugestão, bem aceita, de que sejam abertos os dados sobre custos de reformas e manutenção estrutural das praças, para que os comitês tenham insumos para orçar seus projetos.
Uma experiência interessante, relatada, foi de que uma comunidade elegeu um zelador, e passou a fornecer-lhe cesta básica em troca da boa zeladoria da sua praça. A experiência foi exitosa, segundo a relatora.

--- Cultura ---
Ficou claro que as praças devem ser locais vivos, cheios de gente, e berços de cultura; No entanto, houve também chamado de atenção ao fato de que os eventos criados por produtoras culturais (shows, festas e afins) precisarão estar sujeitos à análise pelos comitês das praças, de forma a respeitar as comunidades locais.

--- Inclusão social ---
Houve ênfase no fato de que esse programa precisa ser implantado com urgência nas comunidades de baixa renda, e um dos pontos abordados foi a necessidade de se criar mecanismos de troca de apoio entre praças de diferentes comunidades - por exemplo, se uma praça consegue um investimento financeiro maior do que o necessário, o excedente poderia ser repassado a outras praças mais carentes de investimento -.

Enfim, ainda tem muito a ser debatido com essa turma, mas o importante é que há uma abertura muito grande para a nossa participação, bem como de outros coletivos."

Ainda sobre este mesmo dia, o próprio vereador Nabil Bonduki, expôs também seu relato sobre a reunião, leia aqui.

Após essa audiência, houve ainda um segundo encontro, no dia 08/10, onde alguns trechos da lei foram revisados. 

Estamos aguardando o agendamento de uma nova audiência pública, pois essa lei poderá enfim colocar o Horta Comunitária nas praças, e mais que isso, tornar o espaço público realmente público.