Lá vamos nós abordar mais um assunto polêmico que tem tomado diversas manchetes nas últimas semanas: a lei antifumo.
Não fumo e tão pouco gosto desse hábito terrível e danoso. Deixo claro minha posição: a lei tem seus prós e contras, mas o mal deveria ser cortado pela raiz, atingindo as indústrias e os lobbies cigarreiros, proibindo a produção do cigarro que nada traz de bom para a sociedade e investindo em políticas públicas antitabagistas.
Deixo dois textos, um de um blog e outro retirado do informativo do PT e mais dois links no final. Boa leitura!
Álvaro Diogo "Compartilhe suas ideias"
http://www.ideianossa.blogspot.com
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Serra sanciona lei antifumo
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei do governador José Serra que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados
O governo prevê forte fiscalização para fazer a lei ser respeitada. Serão cerca de 500 agentes capacitados a bordo de 35 viaturas, sendo metade da Vigilância Sanitária Estadual e a outra metade do Procon.
A punição para os estabelecimentos infratores irá variar de R$792,50 a R$3 mil reais dependendo da infração e do número de advertências, o local infrator
também poderá sersuspenso pelo período máximo de um mês.
Para aplicar uma multa, os fiscais não precisam necessariamente flagrar alguém fumando. Indícios de irregularidades, como cinzeiros cheios, ausência de placas informativas e bitucas no lixo ou no chão são suficientes para penalizar o local.
Através da lei antifumo só será permitido fumar na rua, dentro da própria casa, em estádios, prisões, quartos de hotel, motel, em centros religiosos onde o fumo faça parte do ritual, debaixo de toldos arejados, em instituições de saúde onde o fumo for prescrito por médicos e em estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo de produtos ligados ao cigarro.
É bom ressaltar que no caso das tabacarias, por exemplo, a venda de bebidas e comidas fica proibida, assim como os “fumódromos” de restaurantes, bares, casas noturnas e escritórios também estão proibidos.
Segundo o governador José Serra cerca de sete pessoas morrem por fumo passivo por dia no país. “Se o fumo passivo faz mal, imagina o garçom que fica cerca de dez horas dentro de um estabelecimento desses” – explica Serra.
A lei também se aplica a táxis e veículos de transporte coletivo. Anteriormente, o fumo poderia ser permitido em táxis se o motorista estivesse de acordo, a partir de agora o taxista pode ser multado.
Fonte: http://blog.clickgratis.com.br/antifumo/78532/SERRA+SANCIONA+LEI+ANTIFUMO.html
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Lei antifumo é aprovada sem emendas do PT
A Bancada do PT, por entender que sem suas emendas o projeto fere direitos individuais, declarou voto contrário à proposta
A base governista na Assembléia Legislativa aprovou a lei proibindo o cigarro em todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, incluindo as áreas de fumantes, com exceção, apenas, a charutarias e religiões onde o fumo faz parte do ritual. Deputados do PT insistiram para que fossem acolhidas ao projeto as suas emendas, que retiravam o caráter autoritário da proposta. No entanto, o rolo compressor governista a aprovou sem estas emendas.
O líder da bancada petista, deputado Rui Falcão, explicou que o PT apóia uma política clara de restrição de cigarros, com programas educativos e de saúde pública. “O governo poderia reduzir o ICMS para os remédios que auxiliam os fumantes a deixar o vício”, explicou. Ele ressaltou que não houve sensibilidade por parte do governo Serra para realizar uma negociação e aprovar um projeto de lei mais equilibrado e que não haja perseguição contra os fumantes.
O deputado Hamilton Pereira afirmou que o projeto exclui pessoas e incentiva a delação. O deputado Roberto Felício avalia que seria mais razoável a aprovação de um projeto delimitando o espaço de fumantes. Já o deputado Antonio Mentor qualifica o projeto como demagógico. “Diante dos graves problemas de segurança pública no estado, a polícia vai ter, agora, que retirar fumante de bar”, definiu.
Para a bancada do PT, a proposta do governo teve mais preocupação em repercutir na mídia, do que em cuidar da saúde pública, e ignora o fato de que o tabagismo é um vício, tanto que não prevê políticas de saúde para os fumantes. Os petistas ressaltaram que a lei induz à delação, assim como obriga o responsável pelo estabelecimento a chamar a polícia no caso do fumante não abandonar o ambiente. A proposta chega ao extremo de proibir o fumo em áreas comuns de condomínio.
Uma das emendas apresentadas pela bancada previa bares, hotéis e restaurantes destinados exclusivamente para fumantes. Outras emendas suprimiam a proibição em condomínio, o dever do responsável pelo estabelecimento de chamar a polícia e a prática da delação; além dos que tratavam de cultos religiosos e de horários exclusivos para fumantes.
A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) irá entrar na Justiça contra a lei e dispara críticas ao governador Serra, apontando a lei como “eleitoreira”. “A lei tem claro viés de plataforma para as eleições presidenciais de 2010”, afirma Marcus Vinicius Rosa, diretor jurídico da Abresi, que juntos com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) vai liderar as ações contrárias à lei. Ainda segundo ele deve uma diminuição de emprego, com a redução de 250 mil vagas.
Fonte: Informativo do Diretório Estadual do PT Ano 18 - n° 672 março/abril de 2009
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Para saber mais:
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