Declaração Universal dos Direitos da Água

Dia Mundial da Água 2011 alerta para a gestão da água para cidades

Carol Braz, (Agência Nacional de Águas)

O impacto do crescimento urbano, da industrialização e das mudanças climáticas nos recursos hídricos vem crescendo a passos largos e tornando cada vez mais urgente a eficiência na gestão desse bem finito. Com tal preocupação, a Organização das Nações Unidas (ONU) lança o alerta para reflexões sobre a gestão da água para as cidades no Dia Mundial da Água 2011, celebrado mundialmente em 22 de março.

Com o intuito de expandir as reflexões e discussões em torno do tema, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança a quinta edição do hotsite Águas de Março em 1º de março, com informações sobre o Atlas Regiões Metropolitanas: abastecimento urbano de água; dicas e exemplos de uso racional da água; notícias; entrevistas; além do tradicional calendário de eventos do “mês das águas”. Órgãos de governo, instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, organizações não governamentais e terceiro setor podem usar o espaço virtual para divulgar seus eventos.

Para conhecer o hotsite ou cadastrar eventos acesse www.ana.gov.br e fique por dentro do que acontece no Brasil em comemoração ao Dia Mundial da Água 2011.

Declaração Universal dos Direitos da Água

A 22 de Março de 1992 a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o “Dia Mundial da Água”, publicando um documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos da Água”.

1. A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

2. A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.

4. O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5. A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6. A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: é preciso saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7. A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis.

8. A utilização da água implica o respeito da lei. A sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo Homem nem pelo Estado.

9. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

10. O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em função da sua distribuição desigual sobre a Terra.